Fraude em acordo leva à anulação de processo

Após o Carnaval, parlamentares continuam de folga

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

Atuação administrativa e os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e legalidade

Hélio Apoliano Cardoso, advogado militante com mais de vinte e cinco anos de experiência, tendo várias teses científicas doutrinárias publicados em revistas especializadas, Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-Ceará período 2001 a 2003 e com aperfeiçoamento em Direitos Humanos e Direitos dos Cidadãos pela PUC/MINAS. E-mail: [email protected].

Empresa fabricante de eletrodomésticos pede suspensão de pagamento de Cofins até julgamento final de RE

Resolução nº 25, de 14/11/06

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

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Governo corta 8% da verba para controle de vôo de 2007

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Proposta impõe condições para assistência judiciária

Supremo mantém liminarmente acumulação de aposentadoria de professor

Juíza impede prejuízo de bilhões de reais do governo

Ex-marido de juíza tem prisão decretada por calúnia e injúria virtual contra ela

Banco livre de pagar taxa de licença de funcionamento

Problema na coluna dá direito a indenização "vitalícia"

Detran terá de suspender a cobrança de multas de dez motoristas do DF

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário

Juiz considera ilegal assinatura básica de telefone